União Europeia impõe regulamentação digital rigorosa a ChatG
A Comissão Europeia enquadrou o ChatGPT, o Reddit e o Roblox nas normas mais estritas da Lei dos Serviços Digitais, exigindo maior transparência e segurança.
A Comissão Europeia enquadrou o ChatGPT, o Reddit e o Roblox nas normas mais estritas da Lei dos Serviços Digitais, exigindo maior transparência e segurança.
A Comissão Europeia oficializou a inclusão do ChatGPT, do Reddit e do Roblox sob o regime de supervisão mais severo previsto pela Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Com essa decisão, os três serviços passam a ser monitorados de perto pelo bloco, que busca garantir maior responsabilidade e segurança no ambiente digital para os cidadãos europeus.
Uma das mudanças mais significativas recai sobre o ChatGPT. A Comissão determinou que, devido à sua capacidade de realizar buscas em tempo real na internet, o chatbot da OpenAI deve ser classificado como um motor de pesquisa online de grande porte, e não apenas como uma plataforma comum. Essa distinção técnica altera substancialmente as obrigações regulatórias da empresa.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a soberania tecnológica, segurança e democracia, destacou que a medida reflete o impacto profundo que essas ferramentas exercem na sociedade. Segundo a executiva, a classificação impõe um nível de escrutínio proporcional à influência que esses serviços possuem sobre o cotidiano dos usuários.
Enquanto o ChatGPT foi enquadrado como motor de busca, o Reddit e o Roblox foram designados como plataformas online de muito grande dimensão (VLOPs). Essa categoria é aplicada a serviços que permitem a criação e o compartilhamento público de conteúdos, atingindo um público vasto e diversificado dentro do território europeu.
O critério para essa classificação é o alcance de, no mínimo, 45 milhões de usuários ativos mensais na União Europeia. Dados fornecidos pelas próprias companhias confirmam a superação desse limiar: a OpenAI reportou uma média de 159 milhões de usuários mensais para a função de busca do ChatGPT, enquanto o Reddit registrou 57,2 milhões e o Roblox, 48 milhões, no período encerrado em março de 2026.
As empresas têm agora um prazo de quatro meses, com término previsto para o final de novembro, para se adequarem às exigências da DSA. Entre as obrigações, destaca-se a realização de avaliações anuais de riscos sistêmicos, que devem abordar temas críticos como a disseminação de conteúdos ilegais, a proteção de menores, o impacto na saúde mental dos usuários e a integridade de processos eleitorais.
Além disso, as plataformas deverão submeter-se a auditorias externas e independentes, bem como compartilhar dados operacionais com reguladores e pesquisadores autorizados. A supervisão será realizada em parceria com autoridades nacionais, como a Coimisiún na Meán, na Irlanda, para o ChatGPT e o Reddit, e a Autoridade dos Consumidores e dos Mercados (ACM), nos Países Baixos, para o Roblox.
Com essa atualização, o número de serviços sob o regime mais rigoroso da DSA chega a 28. O histórico de aplicação da lei já resultou em multas vultosas, como as aplicadas à AliExpress, Temu e à rede social X, totalizando cerca de 870 milhões de euros em penalidades por falhas na moderação de conteúdos e transparência.
O descumprimento das novas regras pode resultar em multas que chegam a 6% do faturamento anual global das companhias. No caso da OpenAI, cujas receitas apresentam crescimento acelerado, o impacto financeiro de uma eventual sanção poderia ser expressivo.
A ofensiva regulatória europeia, contudo, enfrenta resistência em Washington. A administração Trump tem criticado as ações da UE, classificando as multas aplicadas a gigantes como Apple e Meta como uma forma de “extorsão econômica”. Existe a expectativa de que essa tensão diplomática se intensifique, dado que os três serviços recém-regulamentados também possuem sede nos Estados Unidos.
Fonte: pt.euronews.com