TRE-MT notifica senador Carlos Fávaro para regularizar regis
O senador Carlos Fávaro recebeu prazo de três dias do TRE-MT para sanar pendências documentais e substituir a foto oficial para a urna eletrônica.
O senador Carlos Fávaro recebeu prazo de três dias do TRE-MT para sanar pendências documentais e substituir a foto oficial para a urna eletrônica.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) emitiu uma notificação oficial ao senador Carlos Fávaro (PSD), determinando que o parlamentar regularize pendências em seu processo de registro de candidatura à reeleição. O prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para o cumprimento das exigências é de três dias.
A medida foi motivada pela ausência de documentos essenciais no protocolo inicial. De acordo com o despacho judicial, o senador não apresentou as certidões de 2º grau referentes a processos que tramitam tanto na esfera da Justiça Federal quanto na Justiça Estadual.
A apresentação desses documentos é considerada um rito indispensável para que o Tribunal possa realizar a análise detalhada sobre a quitação eleitoral e a elegibilidade do candidato. A falta dessa documentação pode, inclusive, colocar em risco a homologação da candidatura de Fávaro para o pleito.
O Tribunal foi enfático ao determinar que, caso o senador apresente certidões que constem como positivas, ele terá a obrigação legal de anexar, obrigatoriamente, os documentos detalhados de cada um dos processos mencionados nas certidões. Essa etapa é fundamental para que o órgão possa verificar a situação jurídica do postulante.
Além das questões processuais, a corte eleitoral apontou falhas formais relacionadas à imagem que será utilizada na urna eletrônica. Segundo o TRE-MT, a fotografia enviada pela equipe de campanha do senador não está em conformidade com as normas vigentes.
O problema identificado na imagem diz respeito ao enquadramento, que não atende aos requisitos técnicos de plano de busto exigidos pela legislação eleitoral. Por conta disso, o arquivo precisará ser substituído por um que siga rigorosamente os padrões estabelecidos.
O senador Carlos Fávaro tem agora o prazo de 72 horas para sanar todas as omissões apontadas pelo Tribunal. O cumprimento dessas exigências é crucial para evitar que o registro de sua candidatura sofra sanções ou, em última instância, seja indeferido pela Justiça Eleitoral.
Fonte: midianews.com.br