TRE-MT mantém acesso de Otaviano Pivetta a fundos eleitorais
O juiz Pérsio Landin, do TRE-MT, indeferiu pedido da coligação de Wellington Fagundes que tentava bloquear o uso de verbas partidárias pelo governador Otaviano
O juiz Pérsio Landin, do TRE-MT, indeferiu pedido da coligação de Wellington Fagundes que tentava bloquear o uso de verbas partidárias pelo governador Otaviano Pivetta.
O magistrado Pérsio Landin, integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), decidiu indeferir o pedido de liminar protocolado pela coligação Coração da Gente. O grupo político buscava, por meio de uma ação de impugnação de registro de candidatura, impedir que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) utilizasse verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário em sua jornada eleitoral.
É importante destacar que, neste momento, o relator concentrou sua análise exclusivamente no pedido de tutela de urgência. O mérito da ação principal, que discute a suposta inelegibilidade do atual governador, ainda não foi apreciado pela Corte.
Como desdobramento do processo, o juiz Pérsio Landin estabeleceu um prazo de sete dias para que a equipe jurídica de Pivetta apresente a documentação necessária e especifique quais provas pretende produzir para sustentar sua defesa.
Ao justificar a negativa da liminar, o relator pontuou que o deferimento da medida causaria prejuízos de difícil ou até mesmo impossível reparação. Segundo o magistrado, retirar os recursos financeiros de um candidato durante o período crítico da campanha eleitoral geraria um dano irreversível, mesmo que, futuramente, a impugnação fosse julgada improcedente.
"Mesmo que a impugnação viesse a ser julgada improcedente, o impugnado teria sido privado, no momento crítico do ciclo eleitoral, de recursos a que faz jus para o financiamento da campanha que se encerra no pleito de 04/10/2026, dano que a eventual improcedência não teria como desfazer" , argumentou o juiz em sua decisão.
A ação de impugnação foi movida pela coligação liderada por Wellington Fagundes (PL). O argumento central da acusação é que o governador estaria inelegível devido a uma decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que restabeleceu os efeitos de acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em contrapartida, a defesa de Otaviano Pivetta mantém a postura de tranquilidade. Os advogados do governador asseguram que, no decorrer do processo, ficará comprovado que o caso em questão não envolve dolo, o que afastaria qualquer possibilidade de enquadramento em critérios de inelegibilidade.
O processo segue em tramitação no TRE-MT, e a expectativa é que, após a apresentação das provas pela defesa, o tribunal possa avançar para o julgamento definitivo sobre a elegibilidade do candidato republicano.
Fonte: rdnews.com.br