TJMT aprova extinção de comarcas e gera protestos no setor
O TJMT aprova extinção de comarcas em Mato Grosso, gerando forte reação de advogados. Confira os detalhes e os impactos da medida na região.
O TJMT aprova extinção de comarcas em uma decisão que reestrutura o Poder Judiciário de Mato Grosso. O Tribunal Pleno deliberou, no dia 24 de setembro, pelo encerramento das atividades nas comarcas de Nortelândia, Dom Aquino e Campinápolis. A medida, relatada pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, foi aprovada por unanimidade.
Além da supressão dessas unidades, o projeto prevê o fechamento de varas judiciais específicas em Poxoréu, São Félix do Araguaia, Vila Rica e Cuiabá. O plano também contempla a redução de cargos em comissão e funções de confiança dentro da estrutura administrativa do tribunal. O texto segue agora para análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posterior votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).
TJMT aprova extinção de comarcas
Além disso, A notícia causou surpresa entre os profissionais do Direito. O advogado Rafael Pereira, ex-presidente da Subseção da OAB de Nova Xavantina, afirmou que a classe não foi devidamente informada sobre o risco de fechamento. Segundo ele, não houve oportunidade para sustentações orais ou debates prévios sobre os impactos da medida nas regiões afetadas.
A reorganização baseou-se em estudos técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça, sob coordenação do desembargador José Luiz Leite Lindote. O tribunal argumenta que as unidades extintas apresentavam baixa demanda processual ou sobreposição de competências. No caso de Campinápolis, o acórdão aponta que o acervo será absorvido pelas varas de Nova Xavantina.
Portanto, Apesar de o documento do TJMT citar um alinhamento prévio com a OAB estadual, advogados locais contestam a falta de diálogo com as subseções. Em resposta, representantes da advocacia e do poder público municipal realizaram uma reunião com o corregedor-geral para expor as particularidades das regiões. Entre os pontos levantados pelos profissionais, destacam-se:
O crescimento populacional e econômico das cidades atingidas. A grande extensão territorial e a dificuldade de acesso aos distritos. A alta vulnerabilidade social e o perfil da população local. A existência de estruturas próprias do Ministério Público e Defensoria. O advogado Rafael Pereira enfatizou a situação específica de Campinápolis, que possui uma população majoritariamente indígena e mais de 200 aldeias. Ele ressaltou que o município enfrenta desafios como o baixo IDH e altos índices de mortalidade infantil. Para o profissional, a retirada da estrutura judiciária representa um retrocesso no acesso à justiça para uma população carente.
O cenário é semelhante em outras localidades, como Vila Rica e São Félix do Araguaia, onde o fechamento de varas também gerou descontentamento. A mobilização busca reverter a proposta antes que ela seja consolidada pela Assembleia Legislativa. Para acompanhar os desdobramentos desta reorganização, consulte as últimas notícias sobre o Judiciário mato-grossense.
Fonte: midianews.com.br