TCE-MT viabiliza gestão compartilhada para erradicação de li
O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, mediou um acordo entre nove municípios para implementar uma solução integrada de gestão de resíduos sólidos.
O conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT, mediou um acordo entre nove municípios para implementar uma solução integrada de gestão de resíduos sólidos.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, liderou uma mediação estratégica que estabeleceu as diretrizes para a implementação de um consórcio voltado à gestão integrada de resíduos sólidos em nove municípios da região do Araguaia. A definição ocorreu durante uma reunião realizada nesta terça-feira (11) com os prefeitos de Barra do Garças e Araguainha, marcando um passo decisivo para o encerramento dos lixões locais, tema que é objeto de uma mesa técnica instaurada em 2025.
A adoção de um modelo compartilhado foi ratificada como a estratégia mais viável, sustentável e juridicamente adequada para cumprir as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Durante o encontro, foi superado o impasse sobre a governança do projeto, decidindo-se pela utilização da estrutura do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa), em vez da criação de um novo ente administrativo.
O diagnóstico técnico apresentado destacou Barra do Garças como o polo estruturante da iniciativa, dado que o município é responsável por aproximadamente 70% do volume total de resíduos gerado na região. O conselheiro Sérgio Ricardo enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta: "Temos nove municípios que precisamos resolver. Não pode haver soluções isoladas, porque elas não sobrevivem. Como é que um prefeito vai manter sozinho um aterro sanitário na sua cidade?" , questionou o presidente do TCE-MT.
A partir de agora, a mesa técnica focará no detalhamento logístico, na análise de custos operacionais, na viabilização de contratações compartilhadas e na definição de um cronograma rigoroso para a desativação dos lixões. Está prevista a formalização de um protocolo de intenções e a convocação de uma reunião ampliada no Tribunal de Contas, envolvendo todos os prefeitos da região e representantes do Ministério Público Estadual (MPMT).
Sérgio Ricardo alertou os gestores sobre as consequências da inércia, ressaltando que a falta de aterros sanitários legalizados expõe os prefeitos a processos por improbidade administrativa. "Não dá para continuar como está. Porque é contraproducente, e vocês, prefeitos, vão começar a responder processo de improbidade administrativa, vão começar a responder pela não tomada de decisões" , advertiu.
O plano de ação será apresentado aos demais integrantes do consórcio, que inclui também os municípios de Pontal do Araguaia, Araguaiana, General Carneiro, Torixoréu, Ribeirãozinho, Ponte Branca e Novo São Joaquim. Francisco Gonçalves Naves, prefeito de Araguainha e presidente do Cidesapa, demonstrou otimismo: "Agora a gente tem que se reunir com os demais prefeitos. Tenho quase certeza de que eles vão aderir, porque é de suma importância para todos" .
Uma das alternativas em análise é a destinação dos resíduos para um aterro sanitário privado em Pontal do Araguaia, que possui capacidade para até 100 toneladas diárias. O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, ressaltou a importância do suporte do TCE-MT para garantir a segurança jurídica dessa parceria com a iniciativa privada, assegurando que o projeto seja formatado dentro da legalidade.
A mesa técnica, conduzida pela Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) do TCE-MT, atua em conformidade com a Lei nº 12.305/2010. O descumprimento dos prazos estabelecidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que expiraram em agosto de 2024, já resultou em multas vultosas para as prefeituras. Segundo o prefeito de Araguainha, o município já arcou com mais de R$ 100 mil em penalidades, enquanto Barra do Garças ultrapassou a marca de R$ 2 milhões.
Graças à intervenção da mesa técnica, as sanções foram temporariamente suspensas enquanto a solução regional é estruturada. Os gestores municipais foram unânimes ao reconhecer o papel fundamental do TCE-MT como orientador técnico e jurídico, classificando o apoio do órgão como indispensável para superar a burocracia e avançar na implementação das políticas de saneamento básico.
Instalada em dezembro de 2025, a mesa técnica foi expandida pelo conselheiro Sérgio Ricardo para abranger todo o estado, estruturando-se em frentes de trabalho que incluem, além do Cidesapa, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC). O objetivo central é erradicar os lixões, promover modelos regionais de aterros e fortalecer a capacidade técnica e financeira dos municípios mato-grossenses.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br