Cumprimento de Mato Grosso em propostas de divisa é validado
O STF reconheceu o cumprimento de Mato Grosso em propostas sobre a divisa com o Pará. Veja os detalhes da decisão e os próximos passos. Confira agora.
cumprimento de Mato Grosso: O ministro Flávio Dino validou as propostas de Mato Grosso sobre a disputa territorial com o Pará. Agora, o estado vizinho tem 30 dias para se manifestar.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou oficialmente o cumprimento de Mato Grosso em relação à apresentação de propostas adicionais sobre a disputa de divisa com o Pará. A decisão, proferida no dia 11 de setembro no âmbito da Ação Rescisória nº 2.964, marca um passo importante para a resolução do conflito territorial que afeta diversas cidades, incluindo municípios da região de Alta Floresta.
Com o reconhecimento do STF, o Estado do Pará foi intimado a apresentar sua manifestação sobre as sugestões mato-grossenses dentro de um prazo de 30 dias. A estratégia de Mato Grosso, protocolada em 31 de agosto, vai além da simples definição de limites geográficos e regularização fundiária, focando na continuidade dos serviços públicos essenciais para a população local.
cumprimento de Mato Grosso
Além disso, A proposta apresentada pelo governo estadual e pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) busca organizar uma transição segura para os moradores da região. O plano inclui a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho, que contará com a participação direta dos municípios envolvidos na área de indefinição territorial.
Entre os destaques do projeto, está a implementação de uma solução piloto para a região da Serra dos Apiacás. Esta iniciativa abrange cidades mato-grossenses e paraenses que possuem forte integração econômica e administrativa:
Mato Grosso: Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta. Pará: Jacareacanga e Novo Progresso. Portanto, O procurador Bruno Willames Cardoso Leite ressaltou que a discussão no STF agora prioriza a realidade social da região. Segundo ele, o foco não deve ser apenas a propriedade da terra, mas sim a manutenção de serviços básicos como saúde, educação, transporte escolar, segurança pública e infraestrutura viária. Confira mais notícias sobre o tema em nossa categoria geral.
Além disso, o Estado de Mato Grosso apresentou um robusto conjunto de documentos técnicos para embasar suas alegações. O material inclui cadeias dominiais, mapas históricos, arquivos em formato shapefile e títulos definitivos emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O ministro Flávio Dino considerou que essa etapa de comprovação cartográfica foi devidamente cumprida.
Após o prazo de 30 dias concedido ao Pará, Mato Grosso terá 10 dias úteis para se pronunciar sobre os dados apresentados pelo estado vizinho. O processo retornará ao gabinete do ministro Flávio Dino para novas deliberações, não sendo descartada a convocação de uma nova audiência de conciliação para tratar de pontos ainda controversos.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de seus procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames, reforça que a regularização fundiária deve caminhar junto com a garantia de direitos dos cidadãos. A ALMT continuará coletando informações junto às prefeituras e comunidades locais para subsidiar as próximas fases do processo no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: noticiaexata.com.br