STF aceita denúncia e torna réus TH Joias, Rodrigo Bacellar
Primeira Turma do STF decide por unanimidade tornar réus ex-deputado, presidente da ALERJ e desembargador acusados de vazar informações sobre operação contra o
Primeira Turma do STF decide por unanimidade tornar réus ex-deputado, presidente da ALERJ e desembargador acusados de vazar informações sobre operação contra o CV.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta quarta-feira (19/8), a decisão de transformar em réus o ex-deputado estadual fluminense TH Joias, o atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar, e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto. O grupo, que já se encontra sob custódia, é alvo de acusações graves relacionadas à obstrução de justiça em um esquema de vazamento de dados sigilosos de uma operação policial voltada ao combate da facção criminosa Comando Vermelho (CV).
Embora a decisão conte com o respaldo unânime dos ministros, o julgamento está sendo conduzido por meio do plenário virtual da Corte. O prazo final para a conclusão do procedimento está estabelecido para esta sexta-feira (21/8), período no qual os magistrados ainda possuem a prerrogativa de realizar ajustes em seus votos.
Os integrantes do colegiado, ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, alinharam-se integralmente ao posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes. O magistrado votou pelo recebimento da denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a existência de uma rede de proteção a criminosos envolvendo agentes públicos e figuras políticas.
Além dos nomes já citados, a decisão do STF também torna réus Jéssica de Oliveira Santos, companheira de TH Joias, e Thárcio Nascimento Salgado. Este último é apontado pelas autoridades como um dos responsáveis por realizar a lavagem de dinheiro proveniente das atividades ilícitas do tráfico na favela de Senador Camará, situada na zona oeste da capital fluminense.
O cerne da investigação gira em torno do comprometimento da chamada Operação Zargun , deflagrada em setembro do ano passado. A ação tinha como objetivo desarticular esquemas financeiros e logísticos ligados à facção criminosa, mas teve seu sucesso prejudicado pelo acesso antecipado dos investigados às medidas cautelares que seriam executadas.
Segundo a peça acusatória apresentada pela PGR, o desembargador Macário Júdice Neto, que na época atuava como relator das investigações no âmbito da Justiça, teria sido o responsável por repassar informações privilegiadas a Rodrigo Bacellar. O presidente da ALERJ, por sua vez, teria encaminhado os dados a TH Joias, permitindo que ele e sua esposa, Jéssica de Oliveira Santos, removessem provas incriminatórias de sua residência pouco antes da chegada dos agentes policiais.
Já em relação a Thárcio Nascimento Salgado, a denúncia sustenta que ele teria cedido seu próprio imóvel para servir de esconderijo, auxiliando TH Joias a evadir-se do cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça.
A denúncia da PGR destaca que os envolvidos agiram de forma deliberada e consciente. Conforme o documento, entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025, os acusados obstruíram o curso de uma investigação de infração penal que envolve organização criminosa armada, contando com o auxílio direto de funcionário público para a prática dos delitos.
O entendimento jurídico consolidado pelo STF é de que o caso se enquadra perfeitamente no tipo penal de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Com o recebimento da denúncia, o processo seguirá agora para a fase de instrução, onde os réus terão a oportunidade de apresentar suas defesas perante a Corte Suprema.
Fonte: rdnews.com.br