Sinfra prepara recurso contra decisão do TCE que barrou resc
Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso contesta liminar do TCE e defende rescisão de contratos para garantir qualidade nas obras da rodovia MT-170/208/418.
Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso contesta liminar do TCE e defende rescisão de contratos para garantir qualidade nas obras da rodovia MT-170/208/418.
A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) comunicou, nesta data, que ingressará com um recurso contra a decisão liminar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A medida do órgão de controle suspendeu o processo de rescisão contratual com o consórcio encarregado das obras de pavimentação na malha rodoviária composta pelas MT-170, MT-208 e MT-418, anteriormente conhecida como BR-174.
De acordo com a pasta, a decisão administrativa de romper o vínculo com as empresas foi pautada na proteção do interesse público. O objetivo central é assegurar que a rodovia seja entregue à população dentro dos padrões técnicos de qualidade que foram estabelecidos em mesa técnica realizada em conjunto com o próprio TCE-MT.
Embora os dados apontem que a obra já atingiu cerca de 83% de sua execução física, a Sinfra argumenta que a conclusão efetiva está distante. Segundo a secretaria, uma parcela significativa dos serviços realizados apresenta falhas e precisará ser refeita para garantir a integridade da via.
Em nota, a secretaria enfatizou que a manutenção dos contratos nos moldes atuais poderia acarretar danos ainda mais severos ao erário e à sociedade. A pasta sustenta que manter as mesmas empresas responsáveis pela execução defeituosa não representa uma solução ágil ou eficiente, destacando que o consórcio limitou-se a realizar reparos superficiais que não sanaram os problemas estruturais identificados.
A Sinfra refutou a ideia de que o rompimento dos contratos tenha sido uma medida precipitada. A secretaria alega que manteve um acompanhamento rigoroso e fiscalização constante desde o início dos trabalhos, emitindo notificações formais sempre que irregularidades eram detectadas.
O histórico de notificações apresentado pela pasta é extenso: foram quatro comunicados oficiais sobre falhas na execução apenas em 2023. Em 2024, o número saltou para 16 notificações, seguidas por novas intervenções administrativas em 2025. Paralelamente, foram instaurados processos para apurar responsabilidades e aplicar as sanções previstas em lei.
A secretaria reforçou que a aplicação de penalidades e a rescisão unilateral de contratos seguem um rito rigoroso. Esse processo exige a observância de trâmites administrativos, análise técnica detalhada e a garantia do contraditório e da ampla defesa para as empresas contratadas.
Foi somente após o encerramento desses procedimentos administrativos e a análise das defesas apresentadas pelas empresas que a Sinfra optou pela rescisão, pela aplicação das multas cabíveis e pela busca pelo ressarcimento dos prejuízos causados pela má execução dos serviços.
O planejamento do Estado, conforme adiantado pela pasta, é realizar uma nova licitação para a reconstrução dos trechos que foram comprometidos. A Sinfra assegura que os custos necessários para corrigir as falhas serão imputados às empresas responsáveis, evitando que o ônus financeiro recaia novamente sobre a sociedade.
Por fim, a secretaria destacou que a conduta tanto das empresas quanto dos servidores públicos envolvidos está sob investigação de órgãos de controle, incluindo o Ministério Público e a Controladoria-Geral do Estado. A Sinfra reafirmou seu compromisso institucional, sustentando que a identificação das falhas e a instauração dos processos administrativos comprovam a atuação firme do Estado diante dos problemas encontrados.
Fonte: sonoticias.com.br