Sinfra aplica multa de R$ 4 milhões em consórcio por asfalto
O governo de Mato Grosso multou o consórcio responsável pela pavimentação da MT-170 após vistoria do TCE constatar que o asfalto esfarelou menos de um ano após
O governo de Mato Grosso multou o consórcio responsável pela pavimentação da MT-170 após vistoria do TCE constatar que o asfalto esfarelou menos de um ano após a entrega.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) oficializou a aplicação de uma multa total de R$ 4.077.473,08 contra o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MT Sul. A empresa foi a responsável pela pavimentação da rodovia estadual MT-170, trecho que liga os municípios de Colniza e Castanheira, onde a qualidade do serviço executado foi duramente questionada.
A penalidade foi motivada por uma vistoria técnica realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que identificou o esfarelamento precoce da camada asfáltica. Conforme detalhado no Diário Oficial desta segunda-feira (10), o processo administrativo resultou em uma multa moratória de R$ 656.616,98, somada a uma multa compensatória de R$ 3.511.820,10.
Além do impacto financeiro, a decisão da Sinfra inclui a rescisão unilateral do contrato firmado com o consórcio. A empresa também sofreu sanções administrativas severas, ficando proibida de celebrar novos contratos ou participar de processos licitatórios com o governo estadual pelos próximos dois anos.
O rigor da punição estende-se à declaração de inidoneidade, medida que veda a participação da construtora em certames de qualquer esfera da administração pública por um período de até seis anos. Adicionalmente, o consórcio foi obrigado a realizar o ressarcimento integral aos cofres públicos pelos prejuízos causados pela execução defeituosa da obra.
O caso ganhou notoriedade em junho, quando uma fiscalização do TCE expôs a precariedade da rodovia, que apresentava trechos destruídos menos de doze meses após a conclusão dos trabalhos. O governo estadual havia investido cerca de R$ 130 milhões em um dos segmentos mais críticos da via, que já se encontrava em processo de desintegração no momento da inspeção.
Diante da gravidade da situação, o presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, convocou na época os representantes de todas as empresas envolvidas nos diferentes lotes da rodovia para prestarem esclarecimentos sobre a qualidade do material e do serviço empregados.
A MT-170, anteriormente denominada BR-174, foi estadualizada em junho de 2022 com o objetivo de agilizar as obras de pavimentação. O projeto foi dividido em duas frentes principais: a construção de um novo pavimento entre Castanheira e Colniza e a recuperação do trecho que vai do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, abrangendo as cidades de Brasnorte e Juína.
A medida tomada pela Sinfra reflete a política de fiscalização sobre obras públicas no estado, buscando garantir que os recursos investidos em infraestrutura resultem em vias duráveis e seguras para a população mato-grossense.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br