Simpósio da OAB em Lucas do Rio Verde discute desafios juríd
O juiz Marcel Rizzo palestrou no 2º Simpósio Jurídico da OAB sobre os perigos da terceirização e sua relação com o trabalho análogo à escravidão no setor produt
O juiz Marcel Rizzo palestrou no 2º Simpósio Jurídico da OAB sobre os perigos da terceirização e sua relação com o trabalho análogo à escravidão no setor produtivo.
O 2º Simpósio Jurídico realizado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Lucas do Rio Verde contou com uma palestra central sobre os desafios da contratação de mão de obra. O juiz Marcel Rizzo, gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, conduziu o debate sob o tema “Terceirizar com segurança jurídica e responsabilidade social” , voltado à atualização profissional de advogados da região.
Durante sua exposição, o magistrado detalhou as diversas modalidades de descentralização laboral, incluindo a pejotização, contratos de parceria, cooperativas de trabalho e a própria terceirização. Embora reconheça a ampla aplicação dessas ferramentas no mercado atual, Rizzo alertou que a prática não está livre de riscos, especialmente quando há negligência na fiscalização das condições oferecidas aos trabalhadores.
Um dos pontos cruciais da palestra foi a correlação entre a terceirização mal gerida e a ocorrência de trabalho análogo à escravidão. O juiz enfatizou que a legislação moderna interpreta esse ilícito não apenas pela falta de remuneração, mas pela violação direta da dignidade humana e pela imposição de condições degradantes, fatores que são recorrentes na maioria dos processos judiciais sobre o tema.
O magistrado esclareceu que, em casos de resgate de trabalhadores, as vítimas possuem garantias como o seguro-desemprego especial e o direito de pleitear reparações por meio de ações individuais. Por outro lado, o contratante — incluindo produtores rurais — pode enfrentar sérias consequências legais, mesmo que não tenha contratado os trabalhadores diretamente.
Segundo o juiz, a responsabilidade pode atingir toda a cadeia produtiva. O contratante está sujeito a responder criminalmente com base nos artigos 149 e 149-A do Código Penal, além de sofrer sanções administrativas, como a inclusão do nome na chamada “Lista Suja” do trabalho escravo, o que gera graves impactos reputacionais e econômicos.
Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas revelam que, entre 1995 e 2024, mais de 65,5 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. O setor da agropecuária aparece historicamente entre os que registram os maiores índices de ocorrências desse crime.
O cenário em Mato Grosso é de especial atenção, já que o estado lidera o ranking nacional de trabalhadores resgatados, conforme apontado por um relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) publicado em maio deste ano. Essa realidade motivou a Justiça do Trabalho mato-grossense a intensificar, desde o ano passado, uma série de palestras educativas em diversos municípios.
Esses encontros têm como público-alvo produtores rurais, representantes sindicais e profissionais do setor, com o objetivo de conscientizar sobre a responsabilidade solidária que recai sobre empresas e contratantes. A iniciativa busca prevenir infrações e promover um ambiente de trabalho mais ético e conforme a legislação vigente.
Em Lucas do Rio Verde, o evento contou com a presença da advogada Fernanda Brandão, que acompanhou as discussões sobre a segurança jurídica nas contratações. As informações foram confirmadas pela assessoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Fonte: sonoticias.com.br