Proibição de queimadas em Várzea Grande: multas e
proibição de queimadas em Várzea Grande: A Prefeitura de Várzea Grande reforça a proibição de queimadas com multas severas. Confira as regras e como evitar.
A proibição de queimadas em Várzea Grande foi reforçada pela administração municipal diante do aumento dos riscos de incêndios durante a atual estiagem. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, conduz a campanha "VG Sem Queimadas". O objetivo central é prevenir focos de fogo, fiscalizar áreas críticas e conscientizar a população sobre os perigos dessa prática entre agosto e outubro.
Regras e penalidades para a proibição de queimadas em Várzea Grande
A legislação local, por meio da Lei Municipal nº 4.515/2019, veda terminantemente o uso de fogo para limpeza de terrenos, eliminação de resíduos ou queimar vegetação. Essa restrição abrange tanto vias públicas quanto propriedades privadas, estendendo-se às zonas urbana e rural. Além disso, o Decreto Federal nº 6.514/2008 estabelece sanções severas para quem descumpre as normas ambientais.
A fiscalização atua com base em flagrantes ou provas concretas que identifiquem a autoria do dano. É importante destacar que o responsável pelo terreno pode ser autuado mesmo que não tenha iniciado o fogo pessoalmente, caso fique comprovada a omissão na conservação do imóvel. Portanto, manter o terreno limpo e adotar medidas preventivas é uma obrigação do proprietário.
Multas por queima de resíduos a céu aberto podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Incêndios em vegetação nativa sujeitam o infrator a multa de R$ 10 mil por hectare. O Município disponibiliza caminhonetes com bombas de água e um caminhão-pipa de 20 mil litros. O secretário Ricardo Amorim ressalta que o proprietário pode evitar a responsabilização ao comprovar medidas de combate. Entre as ações válidas estão o registro de boletim de ocorrência e o acionamento imediato dos Bombeiros. Dessa forma, o cidadão demonstra que tentou impedir a propagação das chamas em sua propriedade.
A parceria técnica entre a prefeitura e os bombeiros pode ser estendida até novembro, caso a seca persista. O Município reforçou a estrutura de atendimento com veículos equipados para auxiliar no combate direto aos focos de incêndio. Além disso, o autuado possui o direito constitucional de apresentar defesa administrativa, garantindo o contraditório e a ampla defesa dentro dos prazos legais.
Para mais informações sobre as normas ambientais vigentes, consulte a categoria de notícias do nosso portal. A colaboração da população é fundamental para preservar a qualidade do ar e evitar desastres ambientais na região. Portanto, em caso de avistar qualquer foco de incêndio, a orientação é contatar imediatamente os órgãos de segurança competentes.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br