Prefeituras de Mato Grosso ganham prazo extra para ajustar d
Municípios mato-grossenses têm até o dia 10 de agosto para realizar correções e complementações no sistema e-SEIAF, visando o cálculo do Índice de Agricultura F
Municípios mato-grossenses têm até o dia 10 de agosto para realizar correções e complementações no sistema e-SEIAF, visando o cálculo do Índice de Agricultura Familiar.
As administrações municipais de Mato Grosso receberam uma prorrogação no prazo para revisar, retificar e complementar os dados inseridos na plataforma e-SEIAF. O novo limite para a conclusão dessas atividades é o dia 10 de agosto, estendendo o cronograma que originalmente se encerraria em 31 de julho.
Essa medida é essencial para garantir a precisão das informações que compõem o Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF), um componente determinante para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição da arrecadação do ICMS no estado.
A extensão do prazo foi viabilizada após uma solicitação formal da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT). A entidade argumentou que, por se tratar do ciclo inaugural de implementação da nova metodologia, as prefeituras enfrentaram desafios para compreender plenamente os critérios, indicadores e os procedimentos técnicos exigidos pelo sistema.
A Seaf acolheu o pedido da AMM, reconhecendo a necessidade de um período adicional para que os gestores pudessem se adequar às exigências. A revisão dos dados é considerada um passo fundamental para assegurar que o índice definitivo reflita com fidelidade a realidade local e o empenho de cada cidade no fortalecimento da agricultura familiar.
O aprimoramento dos lançamentos no e-SEIAF contribui diretamente para uma apuração mais justa e transparente da participação dos municípios nos recursos estaduais. Vale lembrar que o IPM é composto por uma cesta de indicadores, incluindo valor adicionado (65%), indicador social (11%), educação (10%), saúde (5%), unidades de conservação e terras indígenas (3%), agricultura familiar (2%), esforço de arrecadação (2%) e infraestrutura (2%).
Além da questão específica da agricultura familiar, a AMM também buscou junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) uma conferência rigorosa dos dados enviados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MT). O foco dessa demanda recai sobre os indicadores qualitativos relacionados ao Plano de Manejo (PM) e à Participação em Conselho Gestor (PEC) para todos os municípios que abrigam Unidades de Conservação.
A associação solicitou, de forma complementar, a retificação da memória de cálculo do IPM para o exercício de 2025. O objetivo é assegurar a inclusão correta da pontuação referente ao Plano de Manejo e à Participação em Conselho Gestor para todas as prefeituras que comprovadamente atendem aos requisitos necessários para receber essa pontuação.
Essas ações conjuntas visam garantir que a distribuição dos recursos do ICMS ocorra de maneira equitativa, respeitando os critérios técnicos estabelecidos e assegurando que os municípios recebam os valores condizentes com as políticas públicas implementadas em seus territórios.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br