Prefeitura de Alta Floresta multa empresa por queimadas
A Prefeitura de Alta Floresta aplicou multa de R$ 4,6 mil por queimadas em lotes urbanos. Confira agora os detalhes da autuação e o prazo de defesa.
A Prefeitura de Alta Floresta , por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, aplicou uma multa de R$ 4.666,00 contra uma empresa de engenharia e arquitetura. A sanção ocorreu após a identificação de queimadas em três lotes situados no Residencial das Mangueiras, na região norte de Mato Grosso.
O incidente foi registrado oficialmente no dia 30 de agosto de 2026, aproximadamente às 11h, na Rua Cupuaçu. A fiscalização ambiental agiu prontamente após receber informações sobre o dano causado ao meio ambiente urbano.
Prefeitura de Alta Floresta
O Departamento de Fiscalização e a Diretoria de Meio Ambiente receberam um relatório detalhado da Brigada Municipal no dia 1º de setembro. Em seguida, os agentes realizaram uma vistoria técnica no local indicado para confirmar a irregularidade.
A constatação da queima de vegetação em três terrenos distintos motivou a lavratura do Auto de Infração nº 0270/2026. A administração municipal reforça que as ações de controle seguem o rigor da legislação vigente para coibir práticas proibidas na área urbana.
Conforme o extrato publicado pela gestão municipal, os pontos principais da autuação incluem:
Valor total da penalidade: R$ 4.666,00. Base de cálculo: 100 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPFM). Fundamentação legal: Artigos 84 (inciso II) e 90 (inciso III) da Lei Municipal nº 1.789/2009. Portanto, a empresa responsável pelo imóvel possui agora um prazo legal de 20 dias para apresentar sua defesa administrativa. Esse período é contado a partir da data da autuação, considerando a publicação oficial ou a ciência formal da notificação.
Para acompanhar outras medidas tomadas pelo poder público, acesse a nossa categoria de notícias. A prefeitura mantém o monitoramento constante para evitar novos focos de incêndio na cidade.
Fonte: noticiaexata.com.br