Prefeito de Cuiabá propõe estender contratos temporários na
Projeto de lei enviado à Câmara Municipal visa permitir a renovação de contratos de professores temporários, buscando reduzir a frequência de processos seletivos.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), submeteu à apreciação da Câmara Municipal um projeto de lei que visa ampliar o prazo máximo de contratação temporária para profissionais que atuam na rede pública de ensino. A iniciativa propõe uma alteração na legislação vigente, permitindo que professores substitutos e visitantes tenham vínculos de até 18 meses, com a possibilidade de uma prorrogação única por igual período, totalizando um limite de 36 meses.
A proposta, identificada como Projeto de Lei nº 383/2026, foi formalmente protocolada pelo Poder Executivo no último dia 24. Conforme a justificativa apresentada pelo prefeito, o objetivo central da medida é otimizar a gestão da rede de ensino, evitando a necessidade de realizar processos seletivos anuais e assegurando uma maior estabilidade e continuidade aos serviços pedagógicos prestados aos alunos.
Abilio Brunini esclareceu que a nova regra não extinguirá a obrigatoriedade de novos processos seletivos. Segundo o gestor, as seleções continuarão sendo realizadas para suprir vagas de profissionais contratados de forma emergencial, cujos vínculos não possuem previsão legal de renovação. A mudança foca especificamente nos servidores admitidos via processo seletivo, que passariam a ter a opção de prorrogação caso a proposta receba o aval dos vereadores.
Em declaração sobre o tema, o prefeito enfatizou o desejo de reduzir a burocracia recorrente. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, pontuou Brunini.
O texto altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que disciplina as contratações temporárias fundamentadas em excepcional interesse público. A nova diretriz, se aprovada, poderá ser aplicada tanto aos contratos que já estão em vigor quanto aos processos seletivos simplificados que ainda se encontram dentro do prazo de validade, desde que respeitados os requisitos legais necessários.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, informou que a equipe técnica da pasta realizou estudos aprofundados e buscou orientações jurídicas antes de consolidar o projeto. Ele ressaltou que a medida tramita de forma paralela ao planejamento para a realização de um concurso público, que é uma demanda antiga da categoria.
“Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência já faz bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou o secretário. Enquanto o concurso não é efetivado, a Secretaria pretende utilizar a flexibilização legislativa para manter os profissionais selecionados por um período mais extenso.
Na justificativa enviada ao Legislativo, a Prefeitura argumenta que a realização constante de processos seletivos demanda uma mobilização intensa de equipes para diversas etapas, como a elaboração de editais, análise de documentos, gestão de recursos, homologação e lotação. Além disso, o Executivo sustenta que a permanência prolongada dos docentes favorece o acompanhamento pedagógico e a integração com a comunidade escolar.
O projeto deixa claro que a prorrogação não será automática. Cada renovação dependerá da análise da Administração Pública sobre a real necessidade, a manutenção do interesse público, a disponibilidade orçamentária e o estrito cumprimento das normas legais. Por fim, o texto reforça que a ampliação do prazo não gera vínculo permanente nem substitui a necessidade do concurso público para o ingresso efetivo no quadro de servidores do município.
Fonte: midianews.com.br