Poder Judiciário e órgãos parceiros iniciam 3º Mutirão de Co
Com foco em agilizar processos, o 3º Mutirão Ambiental busca soluções consensuais para 205 ações judiciais em Mato Grosso até esta quarta-feira.
Com foco em agilizar processos, o 3º Mutirão Ambiental busca soluções consensuais para 205 ações judiciais em Mato Grosso até esta quarta-feira.
Entre esta segunda-feira (17) e a próxima quarta-feira (19), o Poder Judiciário de Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), promove o 3º Mutirão Ambiental. A iniciativa tem como objetivo principal conferir maior celeridade e efetividade ao julgamento de 205 processos que tramitam em grau de recurso na área ambiental.
A cerimônia de abertura aconteceu na manhã desta segunda-feira, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. As audiências estão sendo conduzidas em formato híbrido, permitindo a participação remota e presencial das partes envolvidas. A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), destacou que o evento reforça o compromisso do Judiciário com uma justiça mais moderna e participativa.
Segundo a magistrada, a pauta do mutirão inclui diversos acordos de não persecução penal. Ela explica que, nesses casos, existe uma margem para o diálogo que possibilita a recomposição de danos ambientais e o pagamento de multas, garantindo que o meio ambiente seja reparado de forma muito mais rápida do que ocorreria através de um processo litigioso tradicional.
Cristiane Padim ressaltou a importância estratégica da parceria com o Ministério Público para assegurar a segurança jurídica dos acordos firmados. De acordo com a juíza, o interesse público em resolver essas demandas evita que processos se arrastem por anos, o que prejudicaria a eficácia da proteção ambiental e a resolução definitiva dos conflitos.
Além dos casos selecionados para esta edição, a coordenação do Cejusc de Segundo Grau informou que partes interessadas em outros processos ambientais também podem buscar a via da conciliação a qualquer momento. Basta que os envolvidos procurem o Ministério Público ou o próprio Cejusc para manifestar o interesse na autocomposição.
A procuradora de justiça Eliane Maranhão, titular da Procuradoria Especializada do Meio Ambiente, reforçou os benefícios da iniciativa para todos os setores envolvidos, incluindo a Secretaria de Meio Ambiente e os produtores rurais. Para ela, o mutirão é uma ferramenta essencial para resolver litígios complexos de maneira pacífica, preservando tanto os recursos naturais quanto a viabilidade econômica do pequeno produtor.
A abertura do evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a juíza Valdeci Moraes Siqueira, da 3ª Turma Recursal, além dos promotores de justiça Marcelo Cetano Vacchiano, Miguel Slhessarenko Júnior e Adalberto Biazotto Júnior.
O mutirão reflete a política do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em priorizar métodos consensuais, uma prática que já rendeu ao órgão o primeiro lugar na XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: jornaldematogrosso.com.br