Paula Calil vê parecer do MP como reforço para alteração reg
Presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, celebra manifestação do MP sobre quórum qualificado e reafirma coesão de seu grupo político visando a reeleição na
Presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, celebra manifestação do MP sobre quórum qualificado e reafirma coesão de seu grupo político visando a reeleição na Mesa.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Paula Calil (PL), declarou nesta terça-feira (18) que o posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo prefeito Abilio Brunini (PL) é um passo fundamental para viabilizar a alteração do quórum necessário para votações estratégicas no Legislativo.
O cerne da disputa jurídica gira em torno do artigo 177 do Regimento Interno da Casa, que atualmente impõe a exigência de quórum qualificado — correspondente a dois terços dos parlamentares — para a aprovação de diversas matérias, incluindo mudanças no próprio regimento. A ação movida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) questiona a legalidade dessa regra.
Segundo a parlamentar, o entendimento manifestado pelo órgão ministerial está em plena sintonia com os preceitos da Constituição Federal, corroborando os argumentos apresentados na petição inicial da ADI. A expectativa agora se volta para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que tem o julgamento da causa agendado para o mês de setembro.
Em declaração pública, Paula Calil detalhou o teor da manifestação: “Tivemos hoje um parecer favorável do Ministério Público Estadual quanto à ADI provocada pelo município, pela PGM, que trata especificamente do quórum qualificado de dois terços para a apreciação de matérias listadas no artigo 177 do nosso Regimento Interno”.
A presidente da Câmara enfatizou que a eventual redução desse quórum possui um impacto prático e imediato na tramitação de reformas internas. Atualmente, a necessidade de dois terços dos votos atua como um entrave para modificações nas normas da Casa, incluindo a possibilidade de viabilizar sua candidatura à reeleição para a presidência do Legislativo cuiabano.
O calendário eleitoral da Câmara já está definido, com o pleito para a escolha da Mesa Diretora do próximo biênio marcado para o dia 6 de outubro. Diante desse cenário, Paula Calil aproveitou para reforçar que o bloco político que trabalha por sua permanência no comando da instituição permanece sólido e em processo de expansão.
“Nós temos um grupo. Nosso grupo continua unido, continua coeso. E a gente segue trabalhando para conquistar mais apoios junto aos nossos colegas vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá”, afirmou a presidente.
Ao ser questionada sobre a influência do processo judicial no pleito interno, a vereadora sublinhou que a disputa pela Mesa Diretora é fruto de um esforço coletivo. Para ela, a articulação política seguirá seu curso natural, independentemente do desfecho que será dado pelo Poder Judiciário.
“É fundamental ressaltar que este é um projeto de grupo, um grupo que se mantém unido e que está empenhado na busca pela reeleição”, concluiu a parlamentar, reafirmando o foco na manutenção da atual base de apoio para os próximos desafios legislativos.
Fonte: rdnews.com.br