Ministério Público investiga suposto crime ambiental em área
Promotoria apura intervenções irregulares realizadas pela prefeitura de Colíder em Área de Preservação Permanente às margens do rio Jaracatiá.
Promotoria apura intervenções irregulares realizadas pela prefeitura de Colíder em Área de Preservação Permanente às margens do rio Jaracatiá.
O Ministério Público abriu um inquérito civil com o objetivo de investigar obras e modificações executadas pela administração do prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi, em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada nas proximidades do rio Jaracatiá, na avenida do Colonizador Roque Guedes, na região central do município.
A investigação está sob a responsabilidade da promotora Graziella Salina Ferrari. O procedimento foi instaurado após uma vistoria técnica confirmar a realização de intervenções na área protegida. Entre os danos identificados, constam a supressão de vegetação, o revolvimento de terra com o auxílio de escavadeira hidráulica, a exposição do solo e o depósito de pedras nas margens do leito do rio.
A Promotoria de Justiça ressalta que as faixas marginais dos cursos hídricos possuem proteção legal rigorosa. Qualquer tipo de intervenção nessas zonas exige o cumprimento estrito das normas vigentes, o que inclui a obtenção de licenciamento ambiental, autorizações de órgãos competentes e, nos casos previstos, a outorga para o uso de recursos hídricos. A execução de obras em APP sem o devido respaldo legal pode configurar infrações tipificadas na Lei de Crimes Ambientais.
Fonte: sonoticias.com.br