Ministério Público apura denúncia de cobrança indevida em po
O MP de Mato Grosso abriu inquérito para investigar a cobrança de taxa de R$ 60 para acesso ao Morro dos Ventos, mesmo utilizando via pública.
O MP de Mato Grosso abriu inquérito para investigar a cobrança de taxa de R$ 60 para acesso ao Morro dos Ventos, mesmo utilizando via pública.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) deu início a um inquérito civil com o objetivo de investigar a legalidade de uma cobrança imposta a visitantes de um conhecido ponto turístico situado em Chapada dos Guimarães, município localizado a 55 quilômetros da capital, Cuiabá.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Leandro Volochko, após o recebimento de uma denúncia formalizada junto à Ouvidoria do órgão. O relato aponta que o estabelecimento estaria exigindo o pagamento de uma taxa de R$ 60 por veículo para permitir o acesso ao Morro dos Ventos, utilizando-se de uma via pública para o trajeto.
Segundo as informações contidas na denúncia, a cobrança continuaria sendo realizada mesmo após a prefeitura de Chapada dos Guimarães ter se manifestado oficialmente, classificando a prática como ilegal. O denunciante afirmou que, ao efetuar o pagamento, recebeu apenas um comprovante interno, o que levanta suspeitas sobre a regularidade fiscal da operação e a possível configuração de prática abusiva contra os consumidores.
Em resposta aos questionamentos do Ministério Público, a Procuradoria-Geral do município confirmou que o caso já está no radar do Poder Executivo local. A administração municipal informou que a fiscalização já havia identificado a irregularidade anteriormente, resultando na lavratura de um Auto de Infração contra o empreendimento.
A prefeitura destacou que a penalidade foi aplicada não apenas pela cobrança indevida, mas também pelo suposto impedimento ao livre trânsito de pessoas em uma via de domínio público. Além disso, o município assegurou que o estabelecimento já havia sido formalmente notificado para que suspendesse a cobrança imediatamente.
Ao fundamentar a abertura do inquérito, o promotor Leandro Volochko ressaltou que, embora o município já possua um procedimento administrativo em curso, o caso demanda uma atuação mais ampla do MP. O objetivo é garantir a proteção dos direitos dos consumidores, assegurar o livre acesso às vias públicas e preservar o direito ao meio ambiente.
A investigação pretende esclarecer se há, de fato, uma restrição indevida ao trânsito, se as relações de consumo estão sendo violadas e se as medidas tomadas pela prefeitura até o momento foram suficientes para sanar o problema.
Como parte das diligências iniciais, o promotor determinou que a prefeitura envie cópia integral do processo administrativo sobre o caso. Também foi agendada uma vistoria técnica no local para verificar a existência de barreiras físicas e a manutenção da cobrança.
Por fim, o Ministério Público notificou o representante legal do empreendimento turístico, o secretário municipal de Planejamento, bem como os órgãos de defesa do consumidor, tanto o Procon municipal quanto o estadual, para que prestem esclarecimentos e colaborem com a apuração dos fatos.
Fonte: sonoticias.com.br