Justiça Eleitoral ordena fiscalização de wind banners na
Justiça Eleitoral determina fiscalização de wind banners em Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta para garantir segurança. Confira agora os detalhes.
A Justiça Eleitoral determinou a realização de diligências rigorosas para fiscalizar a instalação de wind banners de propaganda política em vias públicas de Alta Floresta, Carlinda e Paranaíta, no norte de Mato Grosso. A medida foi estabelecida pelo juiz Jacob Sauer, da 24ª Zona Eleitoral, após uma representação formalizada pelo Ministério Público Eleitoral.
O procedimento teve início após o recebimento de denúncias acompanhadas de registros fotográficos. O material apontava que diversas bandeiras estavam posicionadas em locais críticos, como esquinas, canteiros centrais, calçadas e proximidades de faixas de pedestres. Entre os pontos citados, destacam-se cruzamentos importantes da Avenida Ariosto da Riva com as ruas U-8 e U-7.
Justiça Eleitoral
Segundo o Ministério Público, a disposição desses itens pode comprometer a visibilidade de condutores e dificultar o tráfego de pedestres, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida. Portanto, a decisão busca garantir a segurança viária e o cumprimento das normas eleitorais vigentes.
A legislação eleitoral, especificamente o artigo 37 da Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610/2019, estabelece critérios claros para o uso desse material:
As bandeiras devem ser obrigatoriamente móveis. O material não pode obstruir o trânsito de veículos ou pedestres. A instalação é proibida em locais que prejudiquem a visibilidade de motoristas. O magistrado ressaltou que a simples possibilidade de remover o objeto não torna a instalação regular caso o local seja inadequado. O estreitamento de calçadas, por exemplo, pode forçar pedestres a caminharem pela pista de rolamento, gerando riscos graves à integridade física dos cidadãos.
Diante disso, o juiz Jacob Sauer deferiu parcialmente os pedidos do Ministério Público. Um Oficial de Justiça realizará vistorias nos pontos indicados, documentando as condições de visibilidade e trafegabilidade por meio de fotos e relatórios detalhados. Caso sejam encontradas irregularidades, os responsáveis deverão reposicionar as peças imediatamente.
A ação de fiscalização não se limitará aos locais denunciados inicialmente. O Oficial de Justiça deverá percorrer outras vias de grande movimentação em Alta Floresta para identificar situações similares. Além disso, os coordenadores de campanha dos três municípios serão notificados oficialmente sobre as restrições impostas.
O objetivo dessa notificação é alertar as coligações sobre a proibição de ocupar esquinas, cruzamentos e canteiros estreitos com propaganda. A Justiça Eleitoral reforçou que, em caso de reincidência, medidas mais severas poderão ser aplicadas, incluindo a remoção forçada dos materiais que estiverem em desacordo com as normas. Para acompanhar outras atualizações, acesse a últimas notícias da região.
Fonte: noticiaexata.com.br