Grandes empresas concentram bilhões em incentivos fiscais enquanto MT recorre a empréstimo para cosntruir casas
A renúncia fiscal do Governo de Mato Grosso cresceu 356% entre 2019 e 2025. O valor anual passou de R$ 3,42 bilhões para R$ 15,6 bilhões. No período, cerca de R
A renúncia fiscal do Governo de Mato Grosso cresceu 356% entre 2019 e 2025. O valor anual passou de R$ 3,42 bilhões para R$ 15,6 bilhões. No período, cerca de R$ 65,5 bilhões deixaram de ser arrecadados por meio de benefícios tributários. Levantamentos disponíveis no Portal da Transparência do TCE-MT mostram que uma parcela relevante desses valores ficou concentrada entre grandes empresas.
Em 2023, apenas 30 beneficiários responderam por R$ 4,6 bilhões, o equivalente a 43,3% da renúncia daquele ano. Entre os maiores estavam BRF, JBS, Bunge, Inpasa, Agro Baggio, Marfrig e ADM. Somente os dez primeiros concentraram aproximadamente R$ 2,9 bilhões em benefícios tributários.
O volume pode ser comparado às demandas existentes em áreas como habitação. O Plano de Metas Regional do Vale do Rio Cuiabá aponta déficit habitacional de 54.755 moradias na região, equivalente a 30% do total de Mato Grosso. O documento estima em R$ 5,5 bilhões o investimento necessário para eliminar esse déficit. O custo estimado para atender toda a demanda habitacional do Vale corresponde a pouco mais de um terço dos R$ 15,6 bilhões registrados em renúncias fiscais em 2025.
Dados constantes no Portal da Transparência do TCE-MT apontam ainda que o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 1,8 bilhão de recursos vinculados do Fethab em habitação e saneamento entre 2023 e abril de 2026. No mesmo contexto, o Estado buscou autorização para contratar R$ 1,5 bilhão em financiamento junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Finisa. A operação foi estruturada para financiar obras de infraestrutura e saúde e, conforme apresentado pelo Executivo, permitir a reorganização de outras fontes de recursos para ampliar investimentos, inclusive na área habitacional.
O TCE-MT e o Ministério Público de Contas passaram a cobrar maior transparência e avaliação dos resultados econômicos e sociais dos benefícios concedidos. Na análise das contas de 2025, o MPC registrou crescimento de 46,44% da renúncia de receita e apontou a concessão de incentivos fiscais de ICMS acima do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O tema também passou a integrar as propostas apresentadas na eleição de 2026. Wellington Fagundes (PL) propõe criar um sistema para monitorar os resultados dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. Otaviano Pivetta (Republicanos) defende manter e aperfeiçoar programas como Prodeic, Proder e Proalmat, vinculando os benefícios à geração de empregos, investimentos e processamento da produção em Mato Grosso. Natasha Slhessarenko (PSD) defende prazo, contrapartidas e avaliação dos resultados e afirma que “incentivo fiscal tem que ter começo, meio e fim”.