Inquérito das Fake News: Fachin nega acesso solicitado por
O ministro Edson Fachin negou o pedido de Luiz Fux para acessar o Inquérito das Fake News no STF. Confira os detalhes desta decisão judicial agora.
Inquérito das Fake News — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin , indeferiu nesta sexta-feira (9/10) uma solicitação feita pelo ministro Luiz Fux. O pedido visava obter acesso aos autos dos inquéritos das Fake News, das Milícias Digitais e de processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de Fachin reforça a postura da atual gestão da Corte em relação aos procedimentos sigilosos. O magistrado explicou que a Presidência está analisando individualmente cada processo para determinar se as provas coletadas são suficientes para um desfecho.
Entenda o Inquérito das Fake News no STF
Fachin ressaltou que o objetivo é concluir os trâmites pendentes com responsabilidade. Portanto, a Corte aguarda o cumprimento de diligências solicitadas à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar qualquer medida definitiva.
O ministro destacou que, após a finalização dessas etapas processuais, a intenção é promover o arquivamento definitivo dos inquéritos. Somente após esse encerramento, o acesso integral aos documentos será liberado, garantindo a publicidade dos atos.
A negativa de Fachin ocorre logo após uma determinação de Fux. Na quinta-feira (8/10), o ministro havia ordenado que a Secretaria Judiciária do STF disponibilizasse, em até 48 horas, o acesso eletrônico aos autos sigilosos ao seu gabinete.
Os principais pontos da movimentação jurídica incluem:
O pedido de Fux foi protocolado no âmbito da ADPF 1144. A ação foi movida pelo partido Progressistas (PP). O acesso solicitado abrangia inquéritos sobre Fake News, Milícias Digitais e condenações de Bolsonaro. Dessa forma, o impasse sobre a transparência desses processos segue em evidência na Corte. Para acompanhar mais desdobramentos sobre o Poder Judiciário, acesse a nossa categoria de notícias.
Além disso, o tribunal mantém o foco na conclusão dos procedimentos pendentes. A expectativa é que, uma vez cumpridas as exigências legais, o sigilo seja levantado, permitindo a ampla publicidade que o ministro Luiz Fux buscava em sua solicitação inicial.
Fonte: rdnews.com.br