Divisa entre Mato Grosso e Pará: STF reconhece propostas de
divisa entre Mato Grosso e Pará: O STF validou as propostas de Mato Grosso sobre a divisa com o Pará. O estado vizinho tem 30 dias para responder. Confira.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu oficialmente no último dia 11 que Mato Grosso cumpriu a etapa de apresentação de propostas sobre a divisa entre Mato Grosso e Pará . A decisão, proferida no âmbito da Ação Rescisória nº 2.964, estabelece que o Estado do Pará deve se manifestar sobre os pontos apresentados no prazo de 30 dias.
Avanços na disputa da divisa entre Mato Grosso e Pará
A manifestação protocolada por Mato Grosso em 31 de agosto vai além da simples definição territorial e regularização fundiária. O documento propõe medidas práticas para a continuidade de serviços públicos essenciais e a organização de uma possível transição administrativa entre os dois estados. Confira as principais frentes de atuação:
Criação de uma Mesa Técnica de Trabalho com a participação dos municípios envolvidos. Implementação de um projeto-piloto na região da Serra dos Apiacás. Integração de dados sobre saúde, educação, segurança e infraestrutura viária. O projeto-piloto abrange municípios mato-grossenses como Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, além das cidades paraenses de Jacareacanga e Novo Progresso. A proposta reconhece que essas localidades, apesar da indefinição histórica, mantêm laços econômicos e administrativos profundos que exigem atenção especial durante o processo judicial.
Segundo o procurador Bruno Willames Cardoso Leite, a estratégia jurídica evoluiu desde junho. O foco deixou de ser apenas a propriedade da terra para incluir a manutenção de serviços como transporte escolar, sanidade animal, tributação e regularização ambiental. Dessa forma, a gestão estadual busca garantir que a população local não seja prejudicada por mudanças territoriais.
Além disso, o ministro Flávio Dino destacou o progresso na questão fundiária. Mato Grosso entregou cadeias dominiais, mapas, arquivos em formato shapefile e títulos emitidos pelo Intermat. Com esses dados, o tribunal considerou cumpridas as exigências técnicas previstas no acordo inicial entre as partes.
Após a manifestação do Pará, Mato Grosso terá um prazo de 10 dias úteis para apresentar suas considerações finais. O processo retornará então ao gabinete do ministro para novas deliberações, não sendo descartada a realização de uma nova audiência de conciliação para resolver pontos ainda controversos.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem desempenhado papel central através de sua Procuradoria-Geral. Os procuradores Ricardo Riva e Bruno Willames Cardoso Leite reforçam que a regularização fundiária deve caminhar lado a lado com a segurança jurídica para os cidadãos. Para mais detalhes, acompanhe as últimas notícias sobre o caso.
Ricardo Riva enfatizou que a preocupação principal é a continuidade dos serviços públicos. "Saúde, educação, estradas e segurança precisam funcionar durante e depois dessa transição", pontuou o procurador. Enquanto o prazo corre, o trabalho de coleta de dados junto a prefeitos e comunidades locais permanece ativo para subsidiar as próximas etapas no STF.
Fonte: noticiaexata.com.br