Defesa de ex-secretário de MT apresenta informação falsa sob
Advogados de Paulo Taques afirmaram ao Supremo que o promotor Mauro Zaque foi candidato em 2016, mas o membro do MPE nunca disputou cargos eletivos.
Advogados de Paulo Taques afirmaram ao Supremo que o promotor Mauro Zaque foi candidato em 2016, mas o membro do MPE nunca disputou cargos eletivos.
A equipe jurídica que representa Paulo Taques, ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, incluiu uma informação inverídica no pedido de Habeas Corpus (HC) submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a defesa alega que o promotor de Justiça Mauro Zaque — responsável por denunciar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o esquema de interceptações telefônicas ilegais no estado — teria sido candidato a prefeito em 2016. Contudo, Mauro Zaque jamais concorreu a qualquer cargo eletivo na história.
Paulo Taques, que é primo do governador Pedro Taques (PSDB), encontra-se detido no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 27 de setembro. Ele é alvo de investigações que apuram sua suposta participação e obtenção de vantagens a partir de escutas clandestinas operadas no âmbito do governo estadual. Esta é a segunda vez que o ex-secretário é preso; em agosto, ele já havia cumprido uma semana de detenção.
Mauro Zaque ocupou o posto de secretário de Segurança Pública de Mato Grosso entre janeiro e dezembro de 2015, período em que denunciou o esquema de grampos no início deste ano. Após encerrar suas atividades no Poder Executivo, ele retornou às suas funções regulares no Ministério Público Estadual (MPE).
No recurso protocolado no dia 9 deste mês, a defesa de Taques questiona a conduta do promotor. O texto afirma: "Pouco depois de sua exoneração, relato de Mauro Zaque, membro do Ministério Público Estadual, que foi secretário de Segurança Pública de Mato Grosso em 2015 e candidato a prefeito de cidade no interior do ano subsequente, sugeriu que o paciente e o governador, seu primo, teriam sido negligentes quanto à denúncia que aquele fizera a respeito dos grampos ilegais, possivelmente porque teriam interessados escusos".
O pedido de liberdade foi assinado por advogados vinculados ao escritório do ministro aposentado do STF, José Paulo Sepúlveda Pertence. Anteriormente, uma solicitação similar de HC já havia sido indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao negar o pedido de soltura, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, classificou o ex-secretário como uma figura central no esquema. Em sua decisão, o magistrado destacou: "É incontestável mesmo que o investigado Paulo César Zamar Taques se apresenta — pelo menos diante dos elementos informativos até agora obtidos — como um dos principais protagonistas do grupo criminoso, e maior beneficiário das escutas telefônicas clandestinas".
Existem evidências apontando que Paulo Taques integra a organização criminosa desde a fundação do chamado "Núcleo de Inteligência" da Polícia Militar, ocorrida em meados de setembro de 2014. Em contrapartida, seus advogados sustentam que não há provas concretas de sua participação, classificando as acusações como meras "ilações" que não justificariam a manutenção da prisão preventiva.
A defesa também contesta a atuação do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), argumentando que ele não consultou o MPE antes de decretar as prisões de Taques e de outros sete envolvidos, incluindo os ex-secretários Rogers Jarbas (Segurança Pública) e Airton Siqueira (Justiça e Direitos Humanos).
Os advogados enfatizam que o magistrado estadual restabeleceu a prisão preventiva sem ouvir o Ministério Público, baseando-se no depoimento do tenente-coronel da PM José Henrique Costa Soares. Soares, que atuava como escrivão no Inquérito Policial Militar (IPM) sobre os grampos, forneceu informações que culminaram na Operação Esdras.
Segundo o desembargador Orlando Perri, o tenente-coronel Soares teria sido pressionado por integrantes do esquema para tentar afastá-lo das investigações. Soares relatou ter sido ameaçado por Helen Christy Carvalho Dias Lesco, esposa do coronel da PM Evandro Alexandre Lesco, para que colaborasse com o plano de colocar o magistrado sob suspeição. O militar afirmou que Helen Lesco alegou possuir gravações da Secretaria de Segurança Pública que comprovariam sua dependência química e outros supostos delitos dos quais Paulo Taques teria conhecimento.
Fonte: g1.globo.com