CGE-MT compartilha experiência em acordos de leniência com
A CGE-MT compartilha experiência em acordos de leniência com órgãos de Rondônia. Veja como o estado aplica a Lei Anticorrupção e recupera recursos.
A CGE-MT compartilha experiência em acordos de leniência e técnicas de responsabilização de empresas com instituições de Rondônia. O intercâmbio de informações ocorreu nesta terça-feira (13.10), atendendo a uma solicitação do Ministério Público (MP-RO) e da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia (CGE-RO).
O objetivo central do encontro foi compreender os procedimentos adotados em Mato Grosso e os resultados práticos alcançados com a aplicação da legislação vigente. As auditoras estaduais Aline Dantas e Nilva Rosa conduziram a apresentação técnica sobre o tema.
CGE-MT compartilha experiência em acordos de leniência
Durante a reunião, as servidoras detalharam a aplicação da Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No âmbito estadual, essa norma é regulamentada pelo Decreto nº 522/2016, que estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de controle.
Foi destacada a importância da atuação integrada entre diferentes esferas. A colaboração entre a CGE-MT, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), o Ministério Público e forças policiais foi fundamental para o sucesso das apurações.
Essa cooperação institucional permitiu avanços significativos em diversas frentes:
Reunião eficiente de provas contra infratores; Identificação precisa de empresas e agentes envolvidos; Promoção da responsabilização nas esferas competentes. Um dos pontos altos do debate foi a negociação de acordos de leniência. As auditoras explicaram que o processo envolve desafios complexos, como a análise minuciosa de provas e o cálculo preciso de multas. Além disso, a definição de condições de pagamento é essencial para garantir a reparação dos danos ao erário.
A articulação entre os órgãos confere maior segurança jurídica às negociações. Segundo as especialistas, o alinhamento de procedimentos é vital, especialmente em casos de grande repercussão e complexidade técnica. Dessa forma, a troca de informações entre estados fortalece o combate à corrupção.
As auditoras também esclareceram como acordos firmados com o governo federal podem interagir com processos estaduais. Cada caso exige uma análise individualizada, respeitando as atribuições específicas de cada instituição envolvida. Confira outras últimas notícias sobre gestão pública.
O procedimento adotado em Mato Grosso inclui o registro em ata de todas as reuniões com empresas interessadas. Os representantes das companhias recebem orientações sobre as provas reunidas e as possíveis consequências legais. Vale ressaltar que cabe à própria empresa apresentar a proposta de acordo, conforme prevê a legislação.
Ao final do encontro, os representantes de Rondônia agradeceram a equipe mato-grossense. Nilva Rosa, superintendente de Responsabilização de Pessoa Jurídica da CGE-MT, reforçou o valor do diálogo técnico entre os órgãos de controle.
"A troca de experiências permite compartilhar soluções e aprimorar a atuação institucional", afirmou a superintendente. Ela destacou que esse processo contribui diretamente para a recuperação de recursos públicos e para a segurança jurídica.
Desde a regulamentação da Lei Anticorrupção em 2016 até julho de 2025, o estado de Mato Grosso instaurou 101 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR). Essas ações resultaram em mais de R$ 393 milhões em multas aplicadas.
Adicionalmente, os acordos de leniência celebrados somaram mais de R$ 1,5 bilhão. Esses valores são destinados integralmente à reparação dos danos causados aos cofres públicos, consolidando a eficácia das medidas adotadas pela categoria de controle estadual.
Fonte: midianews.com.br