Cejusc do Agronegócio: TJMT inaugura centro pioneiro no país
O TJMT inaugurou o primeiro Cejusc do Agronegócio do Brasil para mediar conflitos do setor. Confira agora como a iniciativa vai agilizar processos.
Cejusc do Agronegócio — O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) marcou um momento histórico para o Judiciário brasileiro nesta quinta-feira (15). A instituição inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agronegócio , sendo a primeira unidade do país focada exclusivamente em demandas deste setor produtivo.
A criação da unidade foi oficializada por meio da Portaria nº 5/2026, assinada durante solenidade na sede do tribunal. Com competência estadual, o centro priorizará o atendimento virtual para resolver conflitos variados que impactam a cadeia produtiva.
Cejusc do Agronegócio: foco em soluções consensuais
Além disso, O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), destacou a abrangência do serviço. Segundo ele, qualquer questão ligada ao setor poderá ser analisada pela nova estrutura.
Entre as principais demandas que serão tratadas pelo Cejusc, destacam-se:
Recuperação judicial e contratos de financiamento; Disputas sobre arrendamento e direito de posse; Problemas relacionados a defensivos agrícolas; Questões envolvendo títulos de crédito e trades. Portanto, Mato Grosso, por ser um dos maiores produtores de commodities do mundo, registra um alto volume de processos de recuperação judicial no campo. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha a iniciativa com interesse, visando replicar o modelo em outros estados brasileiros.
A conselheira do CNJ, desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, ressaltou que a especialização segue a política nacional de tratamento de conflitos. Ela pontuou que o diálogo mediado permite a continuidade da atividade econômica, além de promover a pacificação social.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, reforçou que o centro oferece um espaço de conciliação essencial para o setor. Ele destacou que, no agronegócio, o tempo é um fator crítico e a mediação evita o prolongamento de disputas judiciais que poderiam prejudicar a produção.
A juíza Joseane Antunes, coordenadora da unidade, explicou que o serviço pode ser acionado tanto na fase pré-processual quanto em processos já em curso. Uma vez homologado, o acordo firmado possui validade de decisão judicial.
Representantes do setor produtivo, como a Famato e a Aprosoja-MT, celebraram a parceria com o Judiciário. Eles destacam que a agilidade na resolução de conflitos é vital diante das instabilidades globais e dos custos de produção. Para mais informações sobre o funcionamento do tribunal, acesse as últimas notícias .
A cerimônia de inauguração também incluiu uma palestra técnica sobre o tratamento de crises no agronegócio, ministrada pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT).
Fonte: jornaldematogrosso.com.br