AMM divulga levantamento de estradas vicinais que impactará
A Associação Mato-grossense dos Municípios publicou os dados de estradas não pavimentadas, fundamentais para o cálculo do Iminfra e a distribuição do ICMS em 20
A Associação Mato-grossense dos Municípios publicou os dados de estradas não pavimentadas, fundamentais para o cálculo do Iminfra e a distribuição do ICMS em 2027.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) oficializou, por meio de publicação em seu Diário Oficial, os dados atualizados sobre a extensão das estradas vicinais não pavimentadas em todo o estado. Essas informações são peças-chave para o cálculo do Índice Municipal de Infraestrutura (Iminfra), um dos componentes que determinam o Índice de Participação dos Municípios (IPM), critério utilizado para a partilha da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O levantamento detalhado servirá de base para a composição do índice definitivo que passará a vigorar no exercício de 2027. A responsabilidade pela coleta, análise, apuração e consolidação desses dados cabe à Comissão do Iminfra da própria AMM, que realiza um trabalho técnico rigoroso para garantir a precisão das informações sobre a malha viária rural de cada localidade.
O processo de atualização é conduzido anualmente. Após a conclusão da etapa de validação técnica realizada pela comissão, os números são divulgados publicamente, assegurando que o processo de apuração seja transparente e acessível aos gestores municipais, permitindo que acompanhem de perto os critérios que influenciam a fatia de recursos que cada cidade receberá.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, ressaltou a relevância estratégica desse levantamento. Segundo ele, manter os dados das estradas vicinais atualizados é fundamental para que a distribuição do ICMS seja justa e reflita a realidade logística de cada município mato-grossense. Maninho reforçou que a entidade atua para assegurar um levantamento técnico e transparente, garantindo que os indicadores de cada prefeitura sejam devidamente considerados.
Dentro da estrutura do IPM, o indicador de infraestrutura possui um peso de 2%. A composição completa do índice de participação é multifatorial e engloba diversos outros critérios, como o valor adicionado (65%), o indicador social (11%), a educação (10%), a saúde (5%), além de unidades de conservação e terras indígenas (3%), agricultura familiar (2%) e o esforço de arrecadação (2%).
A publicação desses dados pela AMM não apenas cumpre uma etapa burocrática necessária, mas também fortalece o controle social e a governança sobre os recursos públicos. Ao tornar públicos os critérios de cálculo, a associação permite que os municípios verifiquem a integridade das informações que impactam diretamente suas receitas orçamentárias futuras.
A gestão da AMM reafirma seu compromisso com o suporte técnico aos municípios, facilitando o entendimento sobre as regras de rateio do ICMS. Com a divulgação oficial, as prefeituras agora possuem o embasamento necessário para planejar suas finanças com base nos dados que serão aplicados no cálculo do índice para o ano de 2027.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br