AMM disponibiliza guia prático para prefeitos sobre restriçõ
A Associação Mato-grossense dos Municípios lançou uma cartilha para orientar gestores sobre condutas vedadas e regras da legislação durante as eleições.
A Associação Mato-grossense dos Municípios lançou uma cartilha para orientar gestores sobre condutas vedadas e regras da legislação durante as eleições.
Com a proximidade e o início da propaganda eleitoral, os agentes públicos precisam redobrar a atenção para garantir o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pela legislação vigente. Visando oferecer suporte técnico aos prefeitos e suas equipes, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) publicou um novo guia em formato de perguntas e respostas, detalhando as condutas vedadas durante o pleito.
O material foi desenvolvido pela Coordenadoria Jurídica da entidade, sendo estruturado para servir como uma ferramenta de consulta rápida, preventiva e direta. O objetivo é auxiliar os gestores a navegarem pelas complexidades das regras eleitorais, especialmente diante da intensificação das atividades de campanha e da necessidade de cautela na atuação administrativa.
A cartilha abrange uma vasta gama de temas cruciais para o cotidiano das prefeituras. Entre os tópicos discutidos, destacam-se as diretrizes sobre a participação política de servidores, o uso estratégico e legal das redes sociais, a utilização de veículos oficiais, a execução de obras públicas, as regras para comunicação institucional, além de normas sobre transferências voluntárias, convênios, programas sociais e a distribuição de benefícios à população.
Além do conteúdo disponibilizado no guia, a equipe jurídica da AMM permanece à disposição dos municípios para sanar dúvidas específicas. O departamento conta com especialistas preparados para orientar os gestores, esclarecer questionamentos pontuais e auxiliar na implementação de medidas que estejam em total conformidade com a lei.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, ressaltou a importância da iniciativa para a segurança jurídica dos prefeitos. Segundo ele, a cartilha é um instrumento fundamental para que os gestores consigam distinguir claramente o que é permitido e quais medidas preventivas devem ser adotadas para evitar sanções.
"A administração pública não para durante as eleições. Nosso objetivo é contribuir para que os municípios continuem trabalhando, prestando serviços à população e exercendo suas atribuições de forma cada vez mais eficiente" , afirmou Maninho.
A produção de materiais informativos durante o período eleitoral já é uma tradição consolidada na AMM. A entidade busca, por meio dessas publicações, oferecer suporte técnico qualificado para que os prefeitos e suas equipes possam tomar decisões seguras e adequadas, respeitando todas as restrições impostas pela legislação eleitoral brasileira.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br