Além da proteção legal: o desafio da recuperação emocional a
A Lei Maria da Penha é um marco na segurança das mulheres, mas especialistas alertam que a superação do trauma exige suporte psicológico para além da proteção j
A Lei Maria da Penha é um marco na segurança das mulheres, mas especialistas alertam que a superação do trauma exige suporte psicológico para além da proteção jurídica.
Desde agosto de 2006, o Brasil conta com a Lei 11.340, amplamente conhecida como Lei Maria da Penha. O dispositivo, que se tornou um pilar fundamental no combate à violência doméstica, surgiu após a longa trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que lutou por duas décadas para ver seu agressor punido. Duas décadas depois, a legislação é celebrada mundialmente por sua robustez e capacidade de adaptação, mas surge um questionamento urgente: o que ocorre com a mulher após o afastamento do agressor? A proteção legal é eficaz para garantir a integridade física, mas não elimina, por si só, as profundas cicatrizes emocionais, o medo e a sensação de desamparo.
A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas ao instituir medidas protetivas de urgência, delegacias especializadas e juizados específicos, além de ampliar o entendimento de violência para incluir as esferas psicológica, sexual, patrimonial e moral. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a busca por essas medidas cresceu significativamente, refletindo uma maior conscientização. Contudo, a segurança jurídica não é suficiente para curar o sofrimento psíquico. Muitas sobreviventes carregam sentimentos de culpa, isolamento e sintomas de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), reflexos de um processo de violência que, muitas vezes, se estende por anos antes da ruptura.
Para compreender essa dinâmica, a psicologia recorre ao conceito do ciclo da violência, sistematizado pela pesquisadora Lenore Walker na década de 1970. O padrão se divide em três fases: a construção da tensão, marcada por ciúmes e críticas; a explosão, que representa o ápice da agressão; e a fase da 'lua de mel', onde o agressor busca o arrependimento para manter a vítima na relação. Esse ciclo não é linear e tende a se tornar mais frequente e violento com o tempo, o que explica a dificuldade de muitas mulheres em romper o vínculo definitivamente logo nas primeiras tentativas.
A violência psicológica atua como o núcleo desse processo, minando a autoconfiança da mulher através da manipulação e da desqualificação constante. No ambiente clínico, é comum que pacientes cheguem com queixas de insônia, ansiedade e exaustão, que, após investigação, revelam um histórico de convivência com parceiros que sistematicamente destruíram sua autoestima. Por isso, a terapia torna-se um complemento indispensável à lei, oferecendo um espaço seguro para que a mulher possa processar o trauma e reconstruir sua identidade.
Estudos publicados no Journal of Interpersonal Violence reforçam que intervenções baseadas na Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) são altamente eficazes para reduzir sintomas depressivos e de TEPT em vítimas de violência íntima. O trabalho terapêutico envolve desde a psicoeducação sobre o ciclo da violência até o fortalecimento de redes de apoio e o desenvolvimento de autonomia. Não se trata de uma abordagem motivacional simplista, mas de um suporte técnico que permite à mulher nomear suas vivências e desconstruir crenças de culpa que foram internalizadas durante o período de abuso.
A experiência educacional também revela que o problema possui raízes profundas. A violência é, muitas vezes, naturalizada desde a infância, com crianças e adolescentes absorvendo modelos de comportamento que confundem abuso com afeto. A falta de preparo nas escolas para identificar sinais de violência doméstica em famílias de alunos perpetua esse ciclo. É necessário que o ambiente escolar, assim como os serviços de saúde e assistência social, esteja capacitado para intervir precocemente, promovendo discussões sobre consentimento e limites.
Apesar dos avanços legislativos, o acesso ao atendimento psicológico no sistema público ainda enfrenta barreiras, com filas extensas e serviços sobrecarregados, cenário que se agravou após a pandemia de COVID-19. Especialistas como a psicóloga Lilia Blima Schraiber defendem que a saúde mental deve ser tratada como um componente essencial da rede de proteção, e não como um serviço secundário. A implementação das políticas de atenção psicossocial pelo SUS ainda carece de maior equidade e alcance.
Em última análise, a Lei Maria da Penha é uma conquista inegociável que salva vidas, mas a verdadeira libertação da mulher ocorre quando ela consegue transitar de uma narrativa de vítima para a de sobrevivente. O suporte psicológico é o caminho para que ela possa retomar o controle de seu futuro, compreendendo que o passado não a define. O objetivo final é que, com o devido acolhimento, a mulher possa reconstruir sua autonomia e viver com a clareza necessária para seguir em frente, livre das amarras emocionais que a violência tentou impor.
Fonte: rdnews.com.br